Notícia

9 Setembro 2018 - Atualizado a 11 Setembro 2018

A RSF lança a redação de uma Declaração sobre a Informação e a Democracia, 70 anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A organização não governamental Repórteres sem Fronteiras (RSF) anuncia a criação da "Comissão sobre a Informação e a Democracia", que terá o objetivo de redigir uma Declaração Internacional sobre a Informação e a Democracia.

A associação internacional lança esta iniciativa setenta anos depois da Assembleia Geral das Nações Unidas adotar em Paris a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta comissão, presidida por Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da Paz, e Christophe Deloire, secretário geral da RSF, será composta por vinte e cinco personalidades, incluindo os ganhadores do Prêmio Nobel de economia Joseph Stiglitz e Amartya Sen, o escritor e político peruano Mario Vargas Llosa (Prêmio Nobel de literatura) e a advogada nigeriana Hauwa Ibrahim (Prêmio Sakharov).

 

A ação da comissão se insere num contexto no qual "a crise de confiança nas democracias e o aumento da força de regimes despóticos representam um risco para as liberdades, a concórdia civil e a paz". O controle político da informação em um espaço globalizado, a influência dos interesses particulares, o aumento do poder de atores privados fugindo ao controle democrático e a fragilização do jornalismo de qualidade são seus principais fatores. Segundo a carta de missão redigida pelos copresidentes, "a Declaração terá por objetivo enunciar princípios, definir objetivos e propor modalidades de governança". Ela "deverá ser uma referência que permita mobilizar todos aqueles que desejem preservar um espaço público livre e pluralista, condição para a democracia".


 

Uma comissão independente de 25 membros vindos de 18 países

 

Além dos dois copresidentes e dos membros já mencionados, a comissão inclui Abdou Diouf, ex-presidente do Senegal e secretário geral da Organização Internacional da Francofonia, Navi Pillay, ex-alta comissária sul-africana pelos direitos humanos da ONU, o pesquisador e ensaísta Francis Fukuyama, professor em Stanford, a jurista Mireille Delmas Marty, professora honorária no Collège de France, e o advogado chinês Teng Biao. Entre os membros, há também jornalistas eminentes, como Can Dündar (Turquia), Maria Ressa (Filipinas), Ulrik Haagerup (Dinamarca), Ann Marie Lipinski e Marina Walker (Estados Unidos), Aidan White (Reino Unido), Mikhail Zygar (Rússia) e Adam Michnik (Polónia); especialistas em tecnologias como Yochaï Benkler, professor em Harvard, Emily Bell, diretora do Tow Center na universidade de Columbia, Antoine Petit, presidente do Conselho Nacional de Pesquisa Científica (CNRS) da França, Eli Pariser, fundador do Upworthy e co-fundador da Avaaz, a pesquisadora italiana Primavera de Filippi, e Nighat Dad, fundadora da Digital Rights Foundation no Paquistão.

 

Por um Pacto internacional sobre a informação e a democracia

           

O objetivo último da iniciativa é obter um compromisso internacional de Estados, de empresas privadas e de representantes da sociedade civil. A RSF pretende que um processo político seja desencadeado por iniciativa de diversos dirigentes de países democráticos, com base na declaração que será redigida, para resultar em um “Pacto Internacional para a Informação e a Democracia". Correspondências já foram enviadas a dirigentes de todos os continentes. A RSF deseja que eles se envolvam a partir de meados de novembro, no momento em que dezenas de chefes de estado e de governo estarão reunidos em Paris para as comemorações do 100o aniversário do fim da Primeira Guerra Mundial (11 de novembro), o Fórum de Paris sobre a Paz (11 a 13 de novembro) e o Internet Governance Forum (12 a 14 de novembro).


 

A Comissão, que terá sua primeira reunião em Paris nos dias 11 e 12 de setembro, estabeleceu como missão entregar o resultado de seu trabalho em um prazo de dois meses. O secretariado geral da comissão, garantido pela RSF, iniciou há vários meses uma reflexão que permitirá alimentar aquela da comissão. Uma ampla consulta internacional, de partes interessadas muito variadas, já foi lançada.  As pessoas físicas ou jurídicas que desejem participar podem enviar suas contribuições, em francês ou em inglês, pelo endereço [email protected]. A função do relator é garantida por Antoine Garapon, diretor da redação da revista Esprit e secretário geral do Institut des Hautes Études sur la Justice (IHEJ).

 

Lista de membros da comissão





As iniciativas da Repórteres sem Fronteiras (RSF)

 

A Repórteres sem Fronteiras (RSF) é uma organização não governamental sem fins lucrativos, reconhecida como de interesse público, independente, com status consultivo junto à ONU, à Unesco, ao Conselho da Europa, à Organização Internacional da Francofonia (OIF) e à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Com sede em Paris, ela dispõe de escritórios, seções ou representantes em 17 cidades (Berlim, Bruxelas, Genebra, Helsinki, Istambul, Karachi, Kiev, Londres, Madri, México, Rio de Janeiro, São Francisco, Estocolmo, Taipei, Túnis, Viena, Washington), de correspondentes em 130 países e cerca de quinze organizações parceiras locais.

 

De acordo com sua visão, a organização "aspira a que todos os seres humanos se beneficiem de informações que lhes permitam conhecer e compreender os desafios do mundo e de seu ambiente". A associação tem por mandato "defender e promover a liberdade, a independência e o pluralismo do jornalismo, sobretudo pela defesa daqueles que encarnam esses ideais", sua ação se insere "no espírito do artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do pacto internacional relativo aos direitos civis e políticos e das grandes Declarações e cartas relativas à ética jornalística", mas a Comissão sobre a Informação e a Democracia, apoiada pela RSF e criada por sua iniciativa, é independente da RSF e não responde ao seu mandato.

 

Em abril de 2018, a RSF lançou a Journalism Trust Initiative, para reforçar a aplicação dos métodos jornalísticos, da independência editorial, da transparência dos meios de comunicação e o respeito às regras de conduta profissional. O dispositivo prevê a disponibilização de vantagens concretas (sobretudo tecnológicas e econômicas) para os veículos de informação que apresentem garantias a esse respeito, segundo critérios definidos de maneira colaborativa por meio de processos de autorregulação.  Cerca de uma centena de veículos, representantes de editores, sindicatos, associações de defesa da liberdade de imprensa, organizações internacionais, estão associados a essa iniciativa, da qual são parceiros a Agence France Presse, a Global Editors Network e a União Europeia de Radiodifusão.

 

Journalism Trust Initiative, centrada nos veículos de informação, qualquer que seja seu status ou seu tamanho, ambiciona articular os ideais jornalísticos e as realidades econômicas. A Comissão sobre a Informação e a Democracia é regida por uma lógica complementar, consistindo sobretudo a estabelecer as fundações intelectuais e jurídicas para o espaço público na era digital e da globalização da informação.